A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal iniciou, nesta terça-feira (25), o julgamento que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados réus por tentativa de golpe de Estado. Durante a primeira sessão, o ministro relator, Alexandre de Moraes, leu o relatório do caso e, em seguida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e as defesas dos denunciados foram ouvidos.
O julgamento que acontece nesta terça e quarta-feira (26) pela Primeira Turma do STF avalia a denúncia contra oito pessoas, incluindo Bolsonaro. Esse primeiro grupo é considerado o núcleo mais importante na organização do golpe de Estado, segundo a acusação.
Caso o STF aceite a denúncia, o processo judicial será instaurado e os réus passarão a responder aos crimes, com possível condenação, cujas penas serão decididas pelos ministros.
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1. “Mais investigado da história”, mas sem provas
O advogado de Jair Bolsonaro iniciou sua manifestação alegando que o ex-presidente foi o mais investigado da história do país. Segundo ele, as investigações começaram visando apurar uma live de 4 de agosto de 2021, quando foi autorizada a quebra do sigilo do coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e hoje delator.
A investigação, que durou meses, passou por diversas etapas, incluindo a apuração dos cartões corporativos do presidente e da primeira-dama, das emendas parlamentares e, posteriormente, das vacinas. O advogado argumentou que o inquérito das vacinas foi a gênese do caso, que culminou na delação de Mauro Cid, mas que nada foi encontrado contra Bolsonaro nas buscas e apreensões realizadas.
Segundo ele, a peça acusatória usa a palavra “possível” 80 vezes, sem apresentar evidências concretas de envolvimento de Bolsonaro nos eventos.
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2. Minuta do golpe sem o presidente
Em relação à minuta golpista, o advogado afirmou que o documento não foi encontrado com o ex-presidente e que a única evidência seria uma versão do delator, que mencionava uma minuta no celular de Cid, tratando de um estado de sítio, mas que não trazia mais informações concretas.
3. Conceito de golpe de Estado
A defesa de Bolsonaro contestou ainda a acusação de tentativa de golpe de Estado, alegando que seria impossível sustentar essa acusação, já que, em julho de 2022, quando o suposto plano teria começado, Bolsonaro ainda era o presidente legítimo do Brasil.
Por outro lado, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que o governo de Bolsonaro já previa sua derrota nas eleições presidenciais de 2022, o que teria levado à mobilização de um levante contra o resultado das urnas.
O advogado de Bolsonaro refutou essa argumentação, destacando que não há provas ligando o ex-presidente aos ataques de 8 de Janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram depredadas.
4. Bolsonaro autorizou transferência de poder para Lula
O defensor também reiterou que a acusação não tem fundamento, já que o próprio Bolsonaro autorizou a transferência do poder ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, demonstrando que não havia nenhuma tentativa de manter-se no poder de forma ilegal. Vale lembrar que o ex-presidente não compareceu à posse.
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