O Procon-SP anunciou nesta semana que aplicou uma multa no valor de R$ 514,73 mil contra a rede de cosméticos Sephora, por não entregar os produtos vendidos dentro dos prazos e por cancelamento unilateral de pedidos durante a Balck Friday de 2024.
Segundo o órgão de defesa do consumidor, a empresa, que tem o no nome fantasia Dotcom Group Comércio de Presentes S.A., infringindo artigos do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
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Outras irregularidades cometidas pela Sephora e comprovadas pela área de fiscalização do Procon-SP foram: falta de informação clara e precisa sobre seu endereço eletrônico; inserções de cláusulas abusivas nas Condições Gerais de Venda e nos Termos de Condições Gerais para Uso do Website e Aplicativo oficiais de Venda e, também por não disponibilizar ao consumidor a opção de escolher data e turno para entrega do produto adquirido.
Ainda segundo o órgão, em todo o ano de 2024 foram registradas mais de 1.400 reclamações contra a empresa na plataforma do Procon-SP. A empresa chegou a se comprometer em solucionar as demandas, o que não aconteceu de acordo com a apuração do órgão de defesa do consumidor.
A multa foi aplicada por meio de processo administrativo e a empresa tem direito à defesa. Este valor foi estabelecido pelas regras de cálculo estabelecidas no CDC, que levam em conta fatores como porte econômico da empresa e na gravidade da infração, dentre outros.
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