Ao impor medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, mandou uma série de recados em torno das tarifas anunciadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a produtos brasileiros, entre outros temas. Ele ainda fez referência a nomes como do escritor brasileiro Machado de Assis, autor de clássicos como “Dom Casmurro” e “Memórias Póstumas de Brás Cubas” e Abraham Lincoln, republicano que esteve na presidência dos EUA entre 1861 e 1865 — governo durante o qual ocorreu a Guerra Civil entre os estados do norte e do sul do país.
Ao evocar Machado de Assis, Moraes ponderou que a soberania nacional “não pode, não deve e jamais será vilipendiada, negociada ou extorquida”. Destacou que o STF “sempre será absolutamente inflexível” na defesa de tal soberania.
Ao lembrar de Lincoln, 16º presidente dos EUA, Moraes citou sua “lição” de que “os princípios mais importantes podem e devem ser inflexíveis”.
Nesse sentido, Moraes citou como princípio inflexível da Constituição, a independência do Judiciário em defesa da Carta Magna. “A história desse STF demonstra que jamais faltou coragem aos seus membros para repudiar as agressões contra os inimigos da soberania nacional, democracia e Estado de Direito, sejam inimigos nacionais, sejam inimigos estrangeiros”, frisou o ministro.
O ministro destacou que, como um “país soberano”, o Brasil “sempre saberá defender sua democracia” e ponderou que o Poder Judiciário “não permitirá qualquer tentativa de submeter o funcionamento do STF ao crivo de outro Estado, por meio de atos hostis derivados de negociações espúrias e criminosas de políticos brasileiros como o Estado estrangeiro”.
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O ministro vê “patente obstrução à Justiça e clara finalidade de coagir” o STF no julgamento da ação penal do golpe, para “criar verdadeira impunidade penal e favorecer” o ex-presidente Jair Bolsonaro, “impedindo o Poder Judiciário de analisar, por meio do devido processo legal, a imputação criminal” feita ao ex-chefe do Executivo.
Segundo Moraes, o aumento de tarifas imposto por Trump tem como finalidade a “criação de uma grave crise econômica no Brasil, para gerar uma pressão política e social no Poder Judiciário e impactar as relações diplomáticas entre Brasil e EUA, bem como na interferência no andamento da AP 2668 ação penal do golpe de Estado”.
Cabe destacar que Moraes e o STF têm sido alvo de críticas do governo Trump por “ataques à liberdade de expressão” e pelo julgamento de Bolsonaro. Moraes é alvo dos EUA com ameaças de sofrer sanções baseadas na Lei Magnitsky.
(com Estadão Conteúdo)
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