Lideranças da Câmara dos Deputados indicam que podem aceitar um acordo parcial sobre o decreto presidencial que elevou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), desde que operações atualmente isentas do tributo, como risco sacado e previdência privada do tipo VGBL, fiquem de fora da nova cobrança. As informações são do jornal O Globo.
Segundo a reportagem, essa será a proposta discutida nesta terça-feira (15) em audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), convocada pelo ministro Alexandre de Moraes após impasse entre o Executivo e o Legislativo.
Desde a semana passada fala-se em uma solução de “meio-termo” para a disputa, mas os detalhes ainda não eram conhecidos.
Segundo apuração do jornal, interlocutores do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos‑PB), avaliam que o governo pode manter o aumento de alíquotas apenas para operações já sujeitas ao IOF, desde que preserve a isenção de modalidades que não eram tributadas antes da edição do decreto publicado em maio.
O risco sacado, operação financeira em que empresas antecipam pagamentos a fornecedores com base em recebíveis, e os planos de previdência privada do tipo VGBL foram incluídos na nova regra como passíveis de cobrança, o que gerou reação de parlamentares. Para líderes da Câmara, trata-se de “nova tributação”, que, por esse motivo, dependeria de autorização expressa do Congresso.
Já o Executivo argumenta que o risco sacado, por exmplo, é uma operação de crédito e, por isso, deve estar sujeita ao IOF.
Ainda não se sabe se a proposta que será levada para discussão também livra os FIDCs (fundos de investimento em direitos creditórios), que atualmente não estão sujeitos ao imposto.
Ainda segundo O Globo, a expectativa entre interlocutores do Congresso é de que a exclusão de novas operações da base de cálculo do IOF permita destravar a discussão. Um eventual acordo poderá preservar a arrecadação esperada com as alíquotas já existentes, mas impedir novas fontes de receita a partir da inclusão de modalidades até então isentas.
Relembre o caso
A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou o STF após o Congresso aprovar um decreto legislativo suspendendo a medida do governo. O ministro Alexandre de Moraes suspendeu ambos os atos e convocou a audiência desta terça para tentar uma solução negociada.
A tensão em torno do IOF havia se acentuado após críticas públicas de líderes do Congresso à equipe econômica. Com a intermediação do STF, o foco agora está na construção de uma saída institucional, em meio a um cenário que se tornou mais favorável ao governo nos últimos dias diante do impasse trazido pela imposição de uma tarifa de 50% pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a produtos brasileiros.
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