O líder do Partido Liberal (PL) e segundo vice-presidente da Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), protocolou um projeto de lei que corrige a defasagem da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), ampliando a faixa de isenção para R$ 10 mil e alterando as demais faixas – o porcentual de 27,5% de IR incidiria sobre ganhos superiores a R$ 20.647,00. O texto ainda promove um ajuste da parcela isenta de alguns tipos de rendimentos de contribuintes com mais de 65 anos.
A proposta do deputado é protocolada após o governo reiterar entre as prioridades do ano o projeto que ampliaria a isenção do IR para R$ 5 mil – o compromisso foi apresentado aos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Esse valor foi uma promessa de campanha em 2022, tanto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva quanto do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O governo anunciou que seguiria com a proposta ainda em novembro de 2024, em meio à discussão do pacote de contenção de gastos, o que reverberou mal no mercado.
O projeto, entretanto, seria enviado em 2025 para ter efeitos no ano que vem. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vem reafirmando que a Receita Federal estava refazendo alguns cálculos para calibrar a proposta, sobretudo em relação à tributação de empresas.
O próprio presidente Lula já chegou a falar que falta apenas um pequeno ajuste no texto para poder ser enviado ao Congresso.
Nova tabela
O projeto protocolado por Cavalcante na noite da terça-feira, 11, argumenta que a tabela do IRPF tem uma defasagem de 167,02% entre 1996 e 2024, de acordo com cálculos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco).
Ele reconhece que a defasagem é menor na primeira faixa, para quem ganha até R$ 2.259,20 “em decorrência das correções feitas nos dois últimos anos pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)”.
“Contudo, iremos propor a isenção de imposto de renda para os contribuintes que recebem até R$ 10.000,00, por mês, a partir do mês de janeiro do ano-calendário de 2025”, diz o texto.
A nova tabela sugerida pelo deputado contempla as seguintes alíquotas:
- Alíquota de 0,0%: para rendimentos até R$ 10.000,00;
- Alíquota de 7,5%: para rendimentos de R$ 10.000,01 até R$ 12.500,71;
- Alíquota de 15%: para rendimentos de R$ 12.500,72 até R$ 16.588,86;
- Alíquota de 22,5%: para rendimentos de R$ 16.588,87 até R$ 20.647,00;
- Alíquota de 27,5%: rendimentos acima de R$ 20.647,00.
Na justificativa do projeto, Cavalcante também propõe alteração em outra lei, para ajustar a parcela isenta de rendimentos de aposentadoria e pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma de contribuintes maiores de 65 anos.
O texto lembra de ferramentas disponibilizadas pelo Fisco aos contribuintes, como a declaração de ajuste anual assistida e a pré-preenchida.
“Ademais, e sobretudo, deve-se ressaltar que a limitação do aludido desconto simplificado não impedirá que o contribuinte do IRPF utilize as deduções do imposto previstas na legislação a que efetivamente fizer jus, como despesas com previdência, despesas médicas e educacionais, além de despesas de valor fixo por dependente e não atingirá os contribuintes de menor poder aquisitivo”, argumenta o deputado.
Ele encerra a proposta pedindo a colaboração dos colegas deputados para a aprovação do texto “na esperança de que a causa aqui defendida seja também adotada pelos nobres pares”.
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