A volta dos trabalhos parlamentares após as festas de São João – que paralisam as atividades do Congresso – trará uma pendência sensível para o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB): decidir se envia à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de investigação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O requerimento foi aprovado no dia 10 de junho pela Comissão de Segurança Pública da Casa e solicita apuração sobre possível interferência de Lula em investigações de fraudes no INSS.
O documento foi apresentado pelo deputado Evair de Melo (PP-ES) e ainda não teve despacho final da Presidência da Câmara. Pela regra, a comissão pode aprovar a solicitação, mas cabe ao comando da Casa autorizar o envio à PGR.
A acusação envolve suposta tentativa de interferência em investigações sobre fraudes no INSS, conduzidas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU).
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Declaração de Lula motiva pedido
A motivação central do requerimento é uma fala de Lula em entrevista coletiva no dia 3 de junho, quando o presidente afirmou ter orientado os órgãos de controle a atuarem com “muita cautela” para evitar “crucificações” de entidades suspeitas. Segundo os parlamentares, o pronunciamento representa um possível constrangimento à autonomia da PF e da CGU.
“Embora o discurso aparente prudência, na prática, configura forma velada de condicionar ou relativizar apurações em curso”, diz o texto.
O requerimento sustenta que a manifestação de Lula pode configurar crime de responsabilidade, ao utilizar a autoridade do cargo para beneficiar entidades potencialmente ligadas a aliados políticos e até a familiares.
Envolvimento de irmão de Lula é citado
O documento também cita o envolvimento de José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão do presidente, com o Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), uma das entidades mencionadas nas investigações da CGU. Frei Chico já foi presidente da organização, que é suspeita de realizar descontos indevidos em aposentadorias.
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