Marco regulatório do EAD prevê provas presenciais; veja quando texto deve sair

A publicação do marco regulatório e de novos referenciais de qualidade para a oferta de cursos da educação superior na modalidade a distância, popularmente conhecida como EAD, foi adiada pela terceira vez, agora para 9 de maio. O motivo do adiamento é a resistência do setor em relação a algumas mudanças propostas.

Entre os pontos que serão definidos pelo marco regulatório estão a definição de quais cursos deverão ser 100% presenciais — como enfermagem, por exemplo —, quais poderão ser híbridos e quais poderão desenvolver as atividades em EAD.

Além disso, outras potenciais normas estão gerando incômodo em parte dos atores do setor de educação. Uma delas é a obrigatoriedade de provas presenciais a cada 10 semanas na modalidade EAD, com um terço da avaliação sendo discursiva.

Também está prevista a proibição de que um mesmo polo presencial seja utilizado por mais de uma instituição, o estabelecimento de infraestrutura mínima nos polos (recepção, sala de atendimento e laboratório de informática) e a obrigatoriedade de laboratórios para práticas presenciais de alunos de cursos EAD, com a mesma qualidade dos cursos presenciais.

Segundo apuração do jornal O Globo, a partir da publicação do marco regulatório do EAD, a ideia do Ministério da Educação é que seja estabelecido um período de 24 meses de transição, para que as instituições consigam promover as alterações em sua estrutura.

Vale lembrar que, com o adiamento, os processos de credenciamento e autorização de novos cursos de graduação na modalidade EAD ficam suspensos até a definição das novas normas regulatórias.

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Falta de diálogo

O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou recentemente que o texto do decreto está sendo aperfeiçoado em articulação com especialistas e entidades que atuam na educação superior.

“Estamos ouvindo os setores, os especialistas. Foram seis meses de discussão e avaliação para que pudéssemos chegar a esse momento, fechando o processo para que ele [decreto] possa ser anunciado oficialmente pelo presidente”, afirmou.

Contudo, segundo apuração de O Globo, fontes do setor alegam o oposto. Elas afirmam que, após a apresentação do primeiro texto em novembro, não houve mais conversas.

O tema da graduação em EAD se tornou um dos mais importantes desde a pandemia, com potencial de se tornar numericamente mais expressivo do que as graduações presenciais.

Segundo o Censo da Educação de 2023, o Brasil tinha 4,9 milhões de alunos na graduação EAD e 5,06 milhões no presencial. Em 2025, havia 1,7 milhão de alunos no ensino à distância. Além disso, de 2013 a 2023, o número de cursos de EAD cresceu 700%.

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