STF rejeita preliminares e avança para julgar recebimento da denúncia sobre golpe

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta terça-feira (22) todas as questões preliminares apresentadas pelas defesas dos seis acusados de integrar o “núcleo de gerenciamento” da tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Com isso, os ministros avançaram para a análise do mérito da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que pode transformar os investigados em réus ainda nesta tarde.

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As chamadas questões preliminares são recursos processuais utilizados para contestar a condução do caso antes da análise do conteúdo das acusações. Entre os pedidos rejeitados estavam alegações de que o julgamento deveria ocorrer em outras instâncias judiciais ou no plenário do STF, além de pedidos de suspeição contra ministros como Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino, bem como contra o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Outros questionamentos incluíam críticas à validade da delação premiada de Mauro Cid, alegações de cerceamento de defesa, além da contestação da própria denúncia, considerada pelas defesas como inepta e sem justa causa. Todos esses pontos foram refutados de forma unânime pelos ministros da Primeira Turma.

Os seis acusados são:

• Fernando de Sousa Oliveira, delegado da Polícia Federal e ex-secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública do DF;
• Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva e ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro;
• Filipe Martins, ex-assessor especial de Assuntos Internacionais da Presidência;
• Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça;
• Mário Fernandes, general da reserva e ex-número dois da Secretaria-Geral da Presidência;
• Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Segundo a PGR, os integrantes do chamado “núcleo 2” ocupavam posições estratégicas na máquina pública e foram responsáveis por operacionalizar o plano golpista.

Entre as ações atribuídas ao grupo estão a utilização da PRF para restringir o direito de voto de eleitores do Nordeste — região de maior apoio a Luiz Inácio Lula da Silva (PT) —, a elaboração de uma minuta de decreto inconstitucional para sustar o resultado das eleições e, ainda, a concepção de um plano para assassinar autoridades, como o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes.

Com a rejeição dos questionamentos, os ministros vão deliberar sobre a abertura formal da ação penal. Se a denúncia for acolhida, os seis acusados se tornarão réus no STF pelos crimes de:

• tentativa de golpe de Estado,
• abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
• organização criminosa,
• dano qualificado,
• e deterioração de patrimônio tombado.

A sessão foi retomada no início da tarde e pode ser encerrada ainda nesta terça-feira com o recebimento ou não da denúncia.

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