O governo federal lançou, nesta quarta-feira (16), uma medida provisória que institui o “Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social”, com pagamento adicional a servidores do INSS para acelerar a análise de processos.
A iniciativa é uma resposta à crescente demanda reprimida, que encerrou 2024 com mais de 2 milhões de pedidos pendentes — o maior volume desde o início do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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A medida provisória, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, estabelece o pagamento de um bônus de R$ 68 por processo concluído e de R$ 78 por perícia ou análise documental. A proposta é direcionada a servidores do INSS e peritos médicos federais que aderirem voluntariamente ao programa.
Entre as prioridades estão processos com prazos vencidos (acima de 45 dias ou determinados judicialmente), avaliações sociais para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e perícias em unidades com baixa capacidade de atendimento.
O governo ressalta que a participação no programa não deve comprometer os atendimentos regulares da Previdência Social. O programa terá validade de um ano, prorrogável uma vez, mas sem ultrapassar o limite de 31 de dezembro de 2026. Os pagamentos serão condicionados à disponibilidade orçamentária e não poderão ser cumulativos com horas extras, adicionais noturnos ou compensações por greve.
Os detalhes sobre a execução do programa — como critérios de adesão, seleção de processos e tetos de pagamento — ainda serão definidos por um ato conjunto dos ministérios da Previdência, da Gestão e Inovação em Serviços Públicos e da Casa Civil.
O lançamento ocorre em meio a pressões crescentes para que o governo cumpra a promessa de campanha de eliminar a fila do INSS. O represamento de benefícios, sobretudo aposentadorias e auxílios, afeta diretamente milhões de brasileiros que aguardam resposta do órgão para acessar direitos previdenciários e sociais.
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