A reforma na lei que permite a concessão de cidadania italiana por direito de sangue (ius sanguinis) terá pelo menos mais duas fases além da mudança que restringe o benefício apenas a filhos e netos de cidadãos nascidos na Itália.
Segundo comunicado oficial publicado nesta sexta-feira (28) tanto no site do Ministério das Relações Exteriores e Cooperação Internacional da Itália quanto nos sites dos consulados italianos no Brasil, em uma segunda fase da reforma “serão introduzidas modificações substanciais adicionais à legislação sobre cidadania”.
De acordo com o comunicado, um outro projeto de lei também aprovado na sexta-feira (28), passará a exigir que cidadãos nascidos e residentes no exterior mantenham vínculos reais com a Itália ao longo do tempo, exercendo os direitos e deveres de cidadão pelo menos uma vez a cada 25 anos.
A reforma será completada por um segundo projeto de lei que também revisará os procedimentos para o reconhecimento da cidadania.
Nesta etapa, os residentes no exterior não se dirigirão mais aos consulados, mas a um escritório especial centralizado na ‘Farnesina’ (nome popular do Ministério das Relações Exteriores).
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A nota informa que “haverá um período de transição de aproximadamente um ano para a organização do referido escritório”. O objetivo é tornar os procedimentos “mais eficientes” e gerar “claras economias de escala”.
Desta forma, segue o comunicado, “os consulados se concentrarão na prestação de serviços àqueles que já são cidadãos, e não mais na ‘criação’ de novos cidadãos”.
Ainda de acordo com o comunicado, estão suspensos:
- Todos os agendamentos para a apresentação da documentação relativa a processos de reconhecimento jure sanguinis;
- A marcação de novos agendamentos, por meio do portal Prenotami, para os referidos processos;
- A inscrição, também no portal Prenotami, nas listas de espera para a apresentação de processos de cidadania por descendência.
Objetivo da reforma
Segundo o comunicado do governo italiano, a reforma “alinha os critérios para o reconhecimento da cidadania italiana aos dos parceiros europeus”, além de liberar recursos para tornar os serviços consulares mais eficientes, “permitindo que se concentrem exclusivamente em quem realmente precisa, devido ao seu vínculo concreto com a Itália”.
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A alegação é que “o sistema atual compromete a eficiência dos escritórios administrativos e judiciais italianos, que sofrem pressão de pessoas que viajam à Itália apenas para acelerar o processo de reconhecimento da cidadania”, favorecendo “fraudes e práticas irregulares”, diz a nota.
Pedidos de cidadania crescem na América do Sul
Nos últimos anos, os países com maior emigração italiana tiveram um forte aumento nos reconhecimentos de cidadania.
Desde final de 2014 até final de 2024, o número de cidadãos italianos residentes no exterior aumentou de 4,6 milhões para 6,4 milhões, representando um crescimento de 40% em 10 anos, informa ainda o comunicado.
Atualmente, há mais de 60 mil processos judiciais pendentes para o reconhecimento da cidadania.
A nota traz dados sobre os índices de reconhecimento de países da América do Sul. Por exemplo, na Argentina, o número de reconhecimentos passou de cerca de 20 mil, em 2023, para 30 mil já no ano seguinte.
No Brasil, o total aumentou de mais de 14 mil em 2022 para 20 mil no ano passado. Na Venezuela, quase 8 mil reconhecimentos foram registrados em 2023.
Estima-se que, potencialmente, o número de descendentes de italianos em todo o mundo que poderiam solicitar o reconhecimento da cidadania, com base na legislação vigente, esteja entre 60 e 80 milhões.
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