“Melhor o Supremo resolver”, diz Temer, em crítica a PL da anistia aos atos de 8/1

O ex-presidente Michel Temer afirmou nesta sexta-feira (28) que rever a dosimetria das penas dos condenados pelos atos de 8 de Janeiro é uma alternativa mais adequada do que avançar com o projeto de anistia atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados.

“Eu acho melhor o próprio Supremo Tribunal resolver esse assunto”, disse Temer em entrevista à CNN, ao ser questionado sobre o PL da anistia.

Na avaliação do ex-presidente, o problema não está na existência das punições, mas na severidade das penas aplicadas. Ele defende que o Supremo revise sentenças já proferidas, caso receba recursos ou pedidos formais dos condenados.

Com Bolsonaro réu, oposição retoma pressão por PEC do fim do foro privilegiado

Proposta parada desde 2017 volta ao debate após STF ampliar alcance do foro e manter julgamento do ex-presidente na Corte

“A punição, acho que ninguém discute que teria que existir. O que se discute mais é a dosagem, a chamada dosimetria da pena. E eu acho, já dei uns palpites nessa direção, que o Supremo, se receber vários pedidos, pode sim dosar novamente essas penas, portanto, reduzi-las”, afirmou.

Para Temer, essa seria a saída mais institucionalmente equilibrada, evitando um confronto entre os Poderes.

“Não haveria um conflito entre o Congresso Nacional, por força da lei da anistia, e a própria decisão do Supremo. Faço votos de que caminhe por esse caminho, que é mais tranquilo para o país”, completou.

Revisão já foi sugerida por Fux

A possibilidade de revisar a dosimetria foi mencionada recentemente pelo ministro Luiz Fux, durante o julgamento que acolheu a denúncia contra Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe. O ministro citou o caso da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que pichou com batom a estátua da Justiça no STF com a frase “Perdeu, mané”, no dia 8 de janeiro de 2023.

O ministro Alexandre de Moraes propôs pena superior a 17 anos de prisão, considerando que o ato simbólico integrava uma tentativa de subverter a democracia. Fux, no entanto, pediu vista do processo, e o julgamento está suspenso.

The post “Melhor o Supremo resolver”, diz Temer, em crítica a PL da anistia aos atos de 8/1 appeared first on InfoMoney.