A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, por unanimidade, denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados, acusados de envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado que visava impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Os ministros acompanharam o voto do relator Alexandre de Moraes, a Corte concluiu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou indícios suficientes de materialidade e autoria nos crimes imputados aos denunciados. Segundo os ministros, essas evidências são suficientes para justificar a abertura de uma ação penal contra os acusados.
Durante o segundo dia do julgamento, Moraes leu trechos da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que descreve os acusados como integrantes do núcleo crucial de uma organização criminosa.
O ministro destacou que a PGR, em sua denúncia, descreve de forma satisfatória os fatos criminosos e explica os motivos pelos quais os acusados foram imputados. “A PGR descreve, satisfatoriamente, fatos típicos, dando conhecimento aos acusados os motivos pelos quais foram imputados”, afirmou Moraes.
Em seu voto, o relator fez questão de ressaltar que o momento processual atual não é de cognição exauriente, ou seja, não se trata de avaliar a absolvição ou a condenação dos acusados, já que essa fase ocorrerá após a instrução processual.
“Neste momento, deve-se verificar se a denúncia da PGR traz a exposição dos fatos criminosos, as circunstâncias envolvidas e a qualificação dos acusados”, explicou.
Já o ministro Flávio Dino, refutou com veemência os argumentos bolsonaristas que tentam minimizar os eventos de 8 de janeiro, alegando que não houve golpe de Estado porque não houve mortes.
Dino lembrou que o golpe militar de 31 de março de 1964 também não resultou em mortes imediatas, mas que desencadeou um governo de exceção, com consequências profundas para o Brasil.
“Esse tipo de raciocínio é uma agressão às famílias que perderam seus entes queridos em um momento de trevas no Brasil”, afirmou Dino, ressaltando que a tentativa de golpe não precisa necessariamente resultar em mortes para ser caracterizada como crime.
Para Fux, afirmou que o recebimento da denúncia nesta fase preliminar é adequado para permitir que, após a abertura da ação penal, os ministros se aprofundem nos fatos narrados pela Procuradoria-Geral da República.
“Não se pode, de forma alguma, dizer que não se aconteceu nada”, afirmou Fux, destacando a gravidade dos atos que ocorreram no 8 de janeiro de 2023.
“É absolutamente impossível se afirmar isso”, completou o ministro, reforçando a necessidade de prosseguir com o processo para uma avaliação detalhada das evidências e das ações dos denunciados.
Em seu voto, a ministra Cármen Lúcia destacou a “gravidade” dos eventos de 8 de janeiro, quando os prédios dos Três Poderes em Brasília foram invadidos por manifestantes. “Nós somos passageiros, estamos cumprindo funções, mas o Supremo é do Brasil. O plenário do Supremo é do Brasil”, afirmou, reforçando o caráter imparcial e soberano da Corte.
A ministra também foi enfática ao refutar a ideia de que as pessoas que participaram da invasão estavam agindo por conta própria. “Nenhuma daquelas pessoas que estavam ali estavam, porque sozinhas, dentro de casa, resolveram passear na calçada do Forte Apache. Não foi isso, e eu acho que ninguém minimamente inteligente pensa isso”, disse a ministra, referindo-se aos ataques que ocorreram no dia 8 de janeiro.
A ministra considerou que seria “prematuro não receber” a denúncia e ressaltou que o STF já formou maioria para tornar Bolsonaro e os outros sete denunciados réus por tentativa de golpe de Estado.
Cristiano Zanin também acompanhou Alexandre de Moraes. Julgamento termina em 5 a 0 para aceitar a denúncia contra Bolsonaro e mais 7 aliados por tentativa de golpe de Estado.
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