O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados se tornaram réus após decisão unânime da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (26), dando início à abertura da ação penal contra o grupo acusado de orquestrar uma tentativa de golpe de Estado que culminou nos atos de 8 de janeiro de 2023.
De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), acatada pelo STF, se condenados, eles podem enfrentar penas que chegariam a até 43 anos de prisão.
A denúncia, assinada pelo procurador-geral Paulo Gonet, lista cinco crimes pelos quais Bolsonaro é acusado, incluindo liderança de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado.
Veja, a seguir, os crimes atribuídos ao grupo e as penas previstas no Código Penal que podem ser imputadas a Bolsonaro, Mauro Cid, Braga Netto, Alexandre Ramagem,
Almirante Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira.
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A Primeira Turna do Supremo Tribunal Federal aceitou a denúncia contra o ex-presidente Bolsonaro e outros sete aliados, iniciando a fase de instrução
1. Organização Criminosa Armada: Bolsonaro é acusado de liderar uma organização criminosa armada, com o uso de armas de fogo, o que aumenta a pena para até 17 anos de reclusão, dada a sua posição de liderança e envolvimento de servidores públicos no esquema. A pena padrão seria de três a oito anos, mas as circunstâncias elevam a possível condenação.
2. Tentativa de Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito: A denúncia inclui também a tentativa de abolição violenta do Estado de Direito, com penas que variam de quatro a oito anos. Esse crime envolve a tentativa de suprimir o regime democrático de maneira violenta.
3. Golpe de Estado: Bolsonaro é acusado de ser parte de uma conspiração para realizar um golpe de Estado, com penas que vão de quatro a 12 anos de reclusão.
4. Dano Qualificado ao Patrimônio Público: A acusação de dano qualificado ao patrimônio da União é ligada aos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando os apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram os prédios dos Três Poderes. Este crime é punido com detenção de seis meses a três anos e multa.
5. Deterioração de Patrimônio Tombado: Bolsonaro também responde pelo crime de deterioração de patrimônio tombado, com penas que podem variar de um a três anos de reclusão.
Caso Bolsonaro seja condenado por todos os crimes, ele pode ser sentenciado a até 43 anos de prisão. No entanto, como réu primário, sem antecedentes criminais, é pouco provável que ele receba a pena máxima. A tendência é que a pena seja mais branda, levando em conta seu histórico sem condenações anteriores.
Outras Investigações
Além da investigação sobre o golpe de Estado, Bolsonaro também enfrenta investigações sobre fraude no cartão de vacinação e a venda de joias recebidas de governos estrangeiros. A PGR ainda não decidiu se apresentará denúncias nessas outras frentes.
Próximos Passos
Após o STF aceitar a denúncia, o processo avança para a fase de instrução, onde serão coletadas mais provas e ouvidas testemunhas. A expectativa é que o julgamento final ocorra até 2025, visando concluir o caso antes das eleições de 2026 e evitar que o processo afete o calendário eleitoral. Caso os réus não aceitem a sentença, poderão recorrer, o que pode prolongar ainda mais o caso.
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