Os Estados Unidos comunicaram nesta quarta-feira (30) a inclusão do nome do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no rol de indivíduos sancionados pela Lei Global Magnitsky. A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão vinculado ao Departamento do Tesouro.
“Alexandre de Moraes assumiu a responsabilidade de ser juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras”, disse o Secretário do Tesouro, Scott Bessent, em nota. “Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos.”
As sanções podem incluir bloqueio de bens em território norte-americano e proibição de entrada no país. Criada em 2012, a lei inicialmente mirava autoridades russas ligadas à morte do advogado Sergei Magnitsky, mas desde 2016 passou a ter alcance global.
O deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) vinha atuando nos bastidores em Washington para tentar incluir Moraes na lista de sancionados. Ao contrário do que aconteceu com o cancelamento dos vistos de ministros do STF, a sanção poupa nomes como Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, em aceno de Eduardo à Suprema Corte.
A avaliação no grupo de Eduardo é que focar as punições em Moraes poderia criar um racha interno no STF e abrir espaço para negociações, além de sinalizar disposição para uma trégua. Apesar disso, interlocutores da Corte ouvidos pela imprensa rechaçaram a possibilidade de recuar diante da pressão do governo Trump e de aliados de Bolsonaro.
O que está por trás da ofensiva
A sanção a Moraes acontece no auge da tensão diplomática entre Brasil e EUA, marcada pela ameaça do presidente Donald Trump de impor tarifas de 50% sobre produtos brasileiros a partir de 1º de agosto, caso não haja mudanças no tratamento judicial ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
O próprio Eduardo Bolsonaro, em entrevistas e postagens, já admitiu que pressiona o governo americano para interceder no julgamento do golpe de 8 de janeiro de 2023, no qual Bolsonaro é réu. Ele também defende anistia ampla para aliados, a saída de Moraes do STF e a adoção do voto impresso em 2026, exigências que não contam com apoio da maioria dos ministros da Corte.
A ofensiva é vista por Brasília como uma tentativa sem precedentes de um político brasileiro de envolver uma potência estrangeira para interferir em decisões internas do Judiciário.
O nome de Moraes também aparece em um projeto de lei que tramita na Câmara dos EUA, apresentado por congressistas republicanos, que proíbe a entrada no país de “agentes estrangeiros” acusados de censurar cidadãos americanos. Embora não cite diretamente o magistrado, a proposta foi anunciada como reação às decisões do STF brasileiro sobre remoção de conteúdos e contas em redes sociais.
O texto foi aprovado em comissão, mas ainda não tem previsão de votação no plenário. Em resposta, Moraes afirmou em fevereiro que “o Brasil deixou de ser colônia em 7 de setembro de 1822” e defendeu a independência do Judiciário.
(matéria em atualização)
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