A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou a maioria para manter as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), entre elas o uso de tornozeleira eletrônica.
O julgamento, iniciado no plenário virtual da Corte por volta do meio-dia, já conta com os votos dos ministros Alexandre de Moraes, relator da ação, Flávio Dino e Cristiano Zanin.
O voto de Moraes foi o primeiro apresentado, nesta sexta, e será submetido ao colegiado até a próxima segunda-feira (21), às 23h59. Além dos três ministros, compõem a Turma os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Em manifestação, Dino classificou a conduta de Bolsonaro como um “sequestro da economia brasileira” para constranger o STF e interferir ilegalmente em julgamento em curso.
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Segundo Flávio Dino, o ex-presidente articulou com autoridades norte-americanas para provocar sanções econômicas contra o Brasil, como forma de pressão para arquivar a ação penal que o tem como réu por tentativa de golpe de Estado.
“A coação assume uma forma inédita: o sequestro da economia de uma Nação, ameaçando empresas e empregos, visando exigir que o Supremo Tribunal Federal pague o ‘resgate’, arquivando um processo judicial”, escreveu o ministro em seu voto.
Coação internacional
O ministro classificou a conduta do ex-presidente e de Eduardo Bolsonaro como uma “estratégia de retaliação política” e afirmou que o episódio configura afronta direta à soberania nacional.
“É explícito que se cuida de intolerável estratégia […] a fim de que as decisões deste Supremo Tribunal sejam subalternas à vontade pessoal de líder político de Estado estrangeiro”, afirmou Dino.
Ele também destacou a “possibilidade concreta de fuga” por parte de Bolsonaro, diante de seu “estreito relacionamento com o governo estrangeiro” e do risco de continuidade delitiva.
“O periculum in mora se evidencia na possibilidade concreta de fuga […], bem como no perigo de novos atos dolosos e conscientes que visam coagir as funções constitucionais deste STF, interferindo ilegalmente em julgamento em curso, com dano irreparável à soberania nacional e à democracia brasileira.”
Já o ministro Cristiano Zanin optou por não apresentar voto escrito e apenas acompanhou a manifestação do relator, Alexandre de Moraes.
Trama internacional
As medidas cautelares foram impostas após a Polícia Federal apontar que Jair e Eduardo Bolsonaro atuaram em articulações com o governo Donald Trump para pressionar autoridades brasileiras. A investigação afirma que a tarifa de 50% imposta pelos EUA sobre produtos brasileiros é reflexo direto dessas manobras, tratadas como forma de coação institucional.
A operação autorizada por Moraes incluiu mandados de busca e apreensão, além de restrições como recolhimento domiciliar, proibição de contatos diplomáticos e veto ao uso de redes sociais.
As condutas, segundo a decisão, podem configurar os crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação sobre organização criminosa e atentado à soberania nacional.
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