O Brasil ainda não está em um precipício fiscal imediato, mas pode entrar em um caso perca de vista a janela de ajuste. É o que pensa o economista, professor e escritor Eduardo Giannetti, que falou durante o painel “Equilíbrio Fiscal no Brasil: questão de governo ou de Estado?”, realizado no Anbima Summit em São Paulo, nesta quarta-feira (25).
Durante o painel, especialistas apontaram que o problema fiscal brasileiro é estrutural e de Estado, atravessando diferentes governos e ideologias, e que grandes reformas são urgentes para garantir sustentabilidade fiscal e crescimento econômico.
Segundo Giannetti, “hoje não estamos num momento de emergência, mas estamos no momento de entender, antecipar e agir”, criticando os gastos do governo federal e sua postura de negar os desafios fiscais.
Para o economista, o governo Lula não será capaz de promover grandes reformas, haja vista seu baixo capital político e sua crescente desaprovação. “Eu espero que, se esse governo cumprir o arcabouço fiscal, de uma maneira meio suja, aí sim crie-se um território para o próximo presidente aja, com capital político forte, que só existe em início de mandato”.
Gatilhos de ineficência fiscal
Giannetti também destacou a elevada carga tributária brasileira, cuja arrecadação somada equivale a 33% do PIB. “Um terço da atividade econômica é arrecadada pelo governo”, mas o Estado permanece ineficiente na entrega dos bens públicos e no desenvolvimento do crescimento do setor público. Ele não atende adequadamente à população, especialmente em capital humano e bens públicos.
O economista chamou atenção para a rigidez do orçamento público, no qual 93% dos recursos estão comprometidos antes mesmo de serem arrecadados, devido a gastos obrigatórios como previdência e pagamento de juros, que somam 23% do PIB. “Se a gente não desfizer essa situação, não vamos sair da encrenca em que estamos”, alertou.
Entre os destaques de gatilhos de ineficiência Giannetti citou a indexação automática dos benefícios ao salário-mínimo e os pisos mínimos de gastos que amarram o orçamento, além dos subsídios que chegam entre 6% a 7% do PIB – como ocorre com as indústrias da Zona Franca de Manaus.
Ana Vescovi, diretora de Macroeconomia no Santander Brasil, complementou o diagnóstico ao afirmar que o déficit estrutural do governo central é de 1% do PIB, evidenciando a dificuldade em financiar as despesas públicas.
Vescovi enfatizou que não é sustentável manter um crescimento real das despesas de 4% ao ano se a economia não acompanha esse ritmo. “Teremos que ter aumento de impostos, que vão sufocar as empresas e o nosso crescimento potencial”, alertou. Para ela, é fundamental conter o crescimento das despesas abaixo de 2%, alinhando-as ao crescimento econômico, além de controlar gastos, melhorar programas públicos e buscar uma melhor distribuição de renda.
O economista Carlos Kawall, sócio proprietário na Oriz Partners, trouxe uma perspectiva histórica e política, comparando a trajetória fiscal do país a um carro com o acelerador no fundo desde o Plano Real, indicando um ritmo acelerado de crescimento das despesas.
Ele criticou as recentes mudanças aprovadas para expansionismo fiscal desde 2021 e ressaltou que “não adianta criar uma regra fiscal se não vamos na origem do problema”. Kawall também observou que a tradicional relação entre desemprego e aprovação do governo mudou, com a menor taxa de desemprego da história acompanhada de queda na aprovação do governo federal, o que, segundo ele, leva governantes a criarem estímulos fiscais para evitar uma rejeição ainda maior.
Para Kawall, a janela para mudanças estruturais só estará aberta no início do próximo governo, mas ele questionou se o atual momento político polarizado é o ideal para promovê-las.
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