O governo federal irá alterar o piso de incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre aportes em planos de previdência privada do tipo VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre), segundo reportagem da Folha de S. Paulo. Segundo o jornal, a nova proposta prevê que a alíquota de 5% anunciada no fim de maio seja aplicada apenas sobre valores acima de R$ 600 mil por mês.
A medida faz parte da revisão do decreto que elevou o IOF e enfrentou forte resistência no Congresso Nacional. De acordo com o jornal, a mudança inclui ainda uma regra de transição até 31 de dezembro de 2025, para permitir ajustes operacionais pelas instituições financeiras.
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A alteração na base de cálculo também seria ajustada: o IOF incidiria apenas sobre o valor excedente ao limite, não sobre o montante integral do aporte.
Originalmente, o governo havia anunciado a incidência de IOF sobre qualquer aporte mensal superior a R$ 50 mil, o que gerou críticas tanto do setor quanto de parlamentares.
Segundo fontes ouvidas pela Folha, a nova regra isenta 99,2% dos CPFs com planos VGBL, o que representa 67% do volume de aportes nesse tipo de investimento. O restante — cerca de um terço dos aportes totais — continuaria sujeito à tributação. Para o governo, a medida ajuda a fechar brechas no uso do VGBL como ferramenta de planejamento tributário de alta renda.
No início do mês, a Fazenda já havia permitido que o repasse do imposto recolhido pelas seguradoras fosse retido até 25 de junho. Desde que o decreto foi editado, em maio, o pagamento do tributo por parte do investidor segue em vigor.
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