Aneel propõe indenização para elétricas maior que previsto; veja quais ações ganham

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) revisou o ressarcimento do RBSE (Rede Básica Existente), que estava suspenso desde maio de 2024. O RBSE compensa as transmissoras por ativos não depreciados, resultado de prorrogações de concessões de 2012.

A decisão final da Aneel, por 3 votos a 2, resultou em uma redução de aproximadamente R$ 5,7 bilhões do ressarcimento, mas ficou melhor do que o esperado para as elétricas.

Isso porque esse valor é cerca da metade da proposta inicial de redução (e do cenário-base do mercado) de R$ 12,8 bilhões, após um debate sobre possíveis erros de cálculo.

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A Eletrobras (ELET3) recebe a maior parte do RBSE (73%), seguida por ISA Energia (ISAE3) (17%), Cemig (CMIG4) (4,0%) e Copel (CPLE6) (2,3%). Os reembolsos, que começaram em 2017, terminam em 2028 e, até então, não haviam sofrido ajustes.

O Bradesco BBI avalia que, desconsiderando a discussão matemática, o resultado da decisão da Aneel sobre o ajuste do RBSE (Rede Básica Existente) é positivo para as empresas de transmissão, reforçando a visão do cenário-base do mercado, que previa um corte maior no RBSE. A redução no RBSE será aplicada às parcelas restantes de reembolso a serem recebidas do segundo semestre de 2025 ao primeiro semestre de 2028.

Para a Eletrobras, que tem recomendação de compra do banco, a estimativa do BBI aponta que o corte total em seus recebíveis de RBSE diminui de R$ 9,2 bilhões (proposta inicial de um dos diretores da Aneel) para R$ 4,1 bilhões (antes dos impostos). Isso implica um Valor Presente Líquido (VPL) positivo de R$ 3,4 bilhões em relação ao cenário-base do Bradesco BBI e do mercado, o que equivale a 3,5% do valor de mercado da empresa.

O Bradesco BBI também estima que a Eletrobras precisará provisionar aproximadamente R$ 2,5 bilhões (após os impostos) no ano fiscal de 2025 (contabilidade IFRS). No entanto, ressalta-se que este não é um efeito caixa e não significa necessariamente que a empresa optará por dividendos menores, dada a existência de grandes reservas de lucro.

Em relação à ISA Energia (para a qual tem recomendação neutra), o corte total do RBSE foi reduzido de R$ 2,1 bilhões para R$ 1,0 bilhão, o que implica em um VPL positivo de R$ 670 milhões (em relação ao cenário-base), equivalente a 4,0% do valor de mercado da empresa.

A estimativa do Bradesco BBI indica que a ISA precisará provisionar cerca de R$ 500 milhões (após impostos) no ano fiscal de 2025 (contabilidade IFRS), mas isso não deve afetar os dividendos pagos além da contabilização regulatória, que não é impactada pela provisão.

Para a Cemig (CMIG4), com recomendação do banco de venda, o Bradesco BBI estima um pequeno impacto positivo de aproximadamente 0,5% do seu valor de mercado. Contudo, a empresa deve provisionar cerca de R$ 125 milhões (contábil em IFRS), o que equivale a 3,0% do lucro líquido do ano fiscal de 2025, com um impacto pequeno nos dividendos.

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