O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Carvalho, afirmou em entrevista ao jornal O Globo, publicada neste sábado (7), que o ministro da Casa Civil, Rui Costa, “sabia do problema” envolvendo as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) antes da operação que revelou o escândalo. A declaração foi uma resposta direta às críticas do Planalto, que tentou atribuir à CGU a falha de comunicação que levou à crise política na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“A informação de que as pessoas não sabiam não procede. O ministro Rui sabe disso”, disse Carvalho. Segundo ele, a CGU realizou reuniões com a equipe da Previdência e notificações internas foram feitas sobre o avanço da auditoria. O foco da investigação foram acordos de cooperação técnica firmados com entidades que cobravam indevidamente valores de aposentados e pensionistas, considerados o “ovo da serpente” da fraude. Os contratos, segundo o ministro, foram assinados em 2021 e 2022, ainda durante o governo Bolsonaro.
O caso culminou na saída de Carlos Lupi do comando do Ministério da Previdência. Rui Costa afirmou que a crise só se instalou porque o então ministro não teria sido informado. Carvalho, no entanto, sustentou que os alertas ocorreram no nível técnico da pasta, e que a CGU cumpriu o papel que lhe foi atribuído por Lula: ser intolerante com fraudes e corrupção.
“Poderíamos fingir que não vimos. Ou fazer alguma perfumaria, como foi feito no governo Bolsonaro. Optamos por investigar, punir e ressarcir os aposentados”, afirmou.
A operação contra as fraudes virou uma dor de cabeça política para o Planalto, especialmente com suspeitas de favorecimento a entidades ligadas a aliados do governo. Perguntado se houve seletividade nos pedidos de bloqueio de recursos – já que entidades como a Conafer e a Contag, que têm ligações políticas com o governo, ficaram de fora da primeira leva – Carvalho negou qualquer blindagem. “Todas as entidades que tiverem fraudado serão responsabilizadas. Se amanhã surgir indício contra a Contag, o processo será aberto no dia seguinte”.
Mudanças e transparência
O ministro também apontou que a CGU avalia mudanças estruturais no sistema de descontos em folha dos beneficiários do INSS. Segundo ele, o relatório da controladoria indica que o modelo atual é frágil e pode precisar ser extinto ou reformulado com mais tecnologia e transparência. “O INSS nem recebia documentação das entidades. Isso tem que ser revisto. Se for mantido o desconto em folha, talvez seja o caso de cobrar uma remuneração pelo serviço”.
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A entrevista também abordou críticas à atuação da CGU em investigações contra o governo anterior. Carvalho negou perseguição política e afirmou que as apurações seguiram indícios objetivos. O caso do cartão de vacina de Jair Bolsonaro, por exemplo, teria começado com um pedido via Lei de Acesso à Informação.
Questionado sobre a promessa do governo Lula de ampliar a transparência de dados públicos, Carvalho admitiu que ainda há resistência dentro da administração federal. O bloqueio de 16 milhões de documentos envolvendo convênios e emendas parlamentares foi citado como exemplo de erro que já foi corrigido. “Não temos compromisso com o erro”, afirmou.
Escândalo do INSS
Uma investigação da Polícia Federal e da CGU revelou, em 23 de abril deste ano, um esquema bilionário de fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS. Associações e entidades sindicais cadastravam beneficiários de forma irregular, utilizando assinaturas falsas para autorizar descontos mensais na folha de pagamento.
O esquema, iniciado ainda no governo Bolsonaro em 2019, ganhou força na atual gestão e pode ter atingido mais de 4 milhões de pessoas, com prejuízo estimado em R$ 3,2 bilhões entre 2023 e o primeiro semestre de 2024. Um dos principais alvos da investigação é o lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, apontado como operador central da fraude e sócio de 21 empresas.
A crise já provocou a queda do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e do então ministro da Previdência, Carlos Lupi, ambos pressionados politicamente pelo avanço das denúncias. Lupi, embora não citado nas investigações, deixou o cargo após negociação direta com o presidente Lula.
Para o lugar de Lupi, o governo nomeou Wolney Queiroz, ex-deputado do PDT e até então secretário-executivo da Previdência. A escolha, no entanto, não agradou à oposição, já que Queiroz participou de reuniões em 2023 em que o tema das fraudes foi discutido, mas sem ações efetivas à época.
Parlamentares do PL e do Novo pressionam pela criação de uma CPI para investigar o caso, o que preocupa o Planalto, especialmente diante da fragilidade da base aliada no Congresso. O governo prometeu ressarcir os prejudicados. A Advocacia-Geral da União (AGU) foi acionada para processar as entidades envolvidas, mas a ausência de respostas imediatas contribui para manter a crise em alta temperatura.
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