Uma das passageiras de um voo com 94 brasileiros deportados dos Estados Unidos, que pousou em Fortaleza no dia 21 de fevereiro deste ano, era uma americana de 2 anos, filha de um casal de brasileiros que viviam de forma ilegal no país.
O caso veio à tona após uma reportagem publicada nesta semana pelo jornal norte-americano The Washington Post, que reacendeu o debate sobre as políticas de deportação adotadas durante o governo Donald Trump.
Entenda a história
Emanuelly Borges Santos, conhecida como Manu, nasceu em setembro de 2022 em um hospital de Fort Lauderdale, na Flórida. Ela é filha de Elioni Gonçalves, de 41 anos, e Edivan Borges dos Santos, de 42, ambos naturais de Governador Valadares, em Minas Gerais.
O casal deixou o Brasil em 2021, viajando inicialmente para o México. De lá, cruzou ilegalmente a fronteira dos Estados Unidos pelo estado do Arizona e se entregou voluntariamente às autoridades do ICE, o Serviço de Imigração e Controle de Aduanas dos EUA.
Eles solicitaram asilo, alegando fugir da violência e da corrupção no Brasil, e receberam autorização provisória para permanecer no país enquanto o pedido era analisado. Foram então para Pompano Beach, na Flórida, onde moraram com o irmão de Elioni, que já vivia legalmente nos EUA.
No ano seguinte, nasceu Manu.
Em dezembro de 2022, o casal recebeu uma ordem de deportação. Em março de 2024, os documentos brasileiros da família foram recolhidos, e Manu não chegou a ser registrada como brasileira no consulado – tendo, portanto, apenas a cidadania americana.
Quem nasce nos EUA é americano?
Pela Constituição dos Estados Unidos, qualquer pessoa nascida em território americano é automaticamente cidadã do país. No entanto, uma ordem executiva emitida no início deste ano pelo presidente Donald Trump tentou retirar esse direito dos filhos de imigrantes em situação irregular.
A medida foi imediatamente questionada na Justiça. Juízes federais bloquearam a ordem, alegando que ela viola a Constituição. No mês passado, o caso chegou à Suprema Corte, que se mostrou dividida. Por enquanto, o decreto segue suspenso, e uma decisão final é esperada entre junho e julho.
Reação
A remoção da criança provocou reações em juízes norte-americanas, que classificaram a medida como “ilegal e inconstitucional”. O ICE e o Departamento de Segurança Interna (DHS) não comentaram especificamente o caso de Manu.
Edilson Santana, defensor público federal no Ceará, disse para o The Washington Post que o governo americano adotou uma posição contraditória. Segundo ele, ou os EUA estavam ignorando a cidadania americana da criança ou estavam violando as próprias leis.
A situação de Manu no Brasil também é juridicamente delicada. A Constituição brasileira garante cidadania de duas formas principais: pelo nascimento em território nacional ou pelo registro em consulado para filhos de brasileiros nascidos no exterior. Como Manu não se enquadra em nenhuma dessas situações, ela não tem, formalmente, a cidadania brasileira.
Diante do impasse, as autoridades brasileiras estudam conceder à criança um status de “cidadã temporária” até que ela complete 18 anos. Enquanto isso, Manu vive no país com um visto temporário de turista, o que impõe uma série de restrições, incluindo a impossibilidade de se matricular em escolas ou creches.
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Polícia dura de deportação
O caso de Manu não é isolado. No mês passado, outras três crianças nascidas nos Estados Unidos foram deportadas para Honduras junto com suas mães, que estavam em situação irregular.
Um levantamento de 2020 do Instituto de Políticas Migratórias, citado pelo Washington Post, aponta que 4,4 milhões de crianças americanas têm pelo menos um dos pais em situação migratória irregular.
A gestão de Donald Trump tem adotado uma política dura no tema imigração ilegal. O objetivo é realizar 3 mil prisões de imigrantes irregulares por dia, com uma meta anual superior a 1 milhão de deportações.
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