Os eleitores que estão com alguma pendência com a Justiça Eleitoral deveriam ter regularizado o seu título de eleitor até a última segunda-feira (19). Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais de 5 milhões de pessoas estavam nesta situação. São eleitores que não votaram, não justificaram e não pagaram a multa referente às faltas nas últimas três convocações eleitorais, contando turnos.
Para checar se o seu título de eleitor está em situação irregular, basta entrar na aba de serviços do site do TSE e clicar na opção “Consultar situação eleitoral. Depois disso, basta informar o seu número de CPF.
O que deve fazer quem não regularizou?
Quem não regularizou sua situação eleitoral até o prazo da última segunda (19) teve o título cancelado. Portanto, precisará emitir um novo título. Para isso, é preciso pagar a multa e taxa de emissão do novo título, além de apresentar os documentos requisitados pelo Justiça Eleitoral, entre eles, o comprovante de residência. Para isso, é preciso comparecer a um cartório eleitoral. Mas antes há um passo a passo a se fazer no site do TSE.
- Acesse o Autoatendimento Eleitoral, disponível no canto superior direito da página do TSE
- Clique em “Título Eleitoral”
- Vá até a opção “Regularize seu título eleitoral cancelado”. Preencha o formulário e envie os documentos solicitados
- Anote o número de protocolo e acompanhe o andamento também pelo Autoatendimento Eleitoral, na opção “Acompanhe uma solicitação”
Quais documentos preciso para regularizar título eleitoral cancelado?
Para emitir um novo título, é preciso enviar cópia digitalizada ou foto dos seguintes documentos:
- Documento de identidade com foto (foto frente e foto verso): RG, carteira de trabalho, carteira profissional (entre elas, OAB, CREA, ou outras) ou CNH
- Foto de si mesmo segurando o documento de identificação, mostrando o lado da foto, próximo ao rosto. É proibido o uso de óculos, bonés, gorros ou qualquer adereço que dificulte a visão da face
- Comprovante de residência dos últimos 3 meses: contas de luz, água ou telefone
Regularização era para voto obrigatório
As pessoas que não são obrigadas a votar não precisariam ter regularizado o título, mesmo se tivessem faltado às três últimas convocações. São elas: menores de 18 anos, pessoas com 70 anos ou mais, não alfabetizados e pessoas com deficiência que comprovem dificuldade extrema para votar.
Até quando posso emitir título eleitoral para votar em 2026?
Para conseguir votar nas eleições gerais de 2026, que terá o seu primeiro turno no dia 4 de outubro, é preciso fazer o cadastro eleitoral até o dia 6 de maio de 2026, segundo o TRE.
Por que manter o título regular?
Quem não estiver com o título de eleitor regularizado, além de não poder votar, também tem outras sanções. São elas:
- Tomar posse em cargo público ou inscrever-se em concurso público
- Tirar carteira de identidade ou passaporte
- Renovar matrícula em estabelecimentos de ensino oficiais ou fiscalizados pelo governo
- Receber salários de cargo público ou entidades ligadas ao governo
- Participar de concorrência pública ou administrativa da União em todos os entes federados
- Realizar qualquer ato que exija quitação do serviço militar ou do imposto de renda
Qual o valor da multa por não votar?
A multa para quem não votou e não justificou a ausência nas eleições de 2024 é de R$ 3,51 por pleito.
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