A Guarda Civil Metropolitana (GCM) de São Paulo começará a atuar na fiscalização de trânsito e a aplicar multas aos motoristas da capital a partir desta sexta-feira (9).
A mudança é resultado de um acordo firmado entre o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) e a Secretaria Municipal de Segurança Urbana, que amplia as atribuições da corporação.
O prefeito Ricardo Nunes (MDB) destacou que a nova função permitirá à GCM reforçar o combate aos ‘pancadões’ — festas de rua com som alto e veículos equipados com sistemas de som potentes — e retirar de circulação veículos em más condições, que representam risco à segurança.
Leia mais: Dino, do STF, mantém veto à mudança de nome da GCM de SP para ‘Polícia Municipal’
“Esse convênio permitirá uma atuação efetiva da nossa GCM, especialmente no combate aos pancadões, além de evitar que veículos em péssimo estado continuem circulando”, afirmou o prefeito.
A possibilidade de a GCM fiscalizar o trânsito surgiu após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023, que autorizou a transferência dessa atribuição para as guardas municipais, desde que houvesse um acordo entre o município e o órgão responsável pelo trânsito.
Apesar da novidade, ainda não foram definidos os detalhes de como a GCM atuará em outras áreas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), como na fiscalização de motoristas embriagados, função que atualmente cabe à Polícia Militar, que utiliza blitzes e bafômetros.
A Prefeitura também não detalhou o modelo de operação da GCM nas vias nem especificou quais serão as ações prioritárias da corporação nessa nova função.
The post GCM de SP começa a multar motoristas; foco são pancadões e veículos irregulares appeared first on InfoMoney.
Leave a Reply