A Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), uma das entidades investigadas por fraudes relacionadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), acumulou pelo menos 28 condenações judiciais em apenas sete dias. As sentenças, proferidas entre 24 de abril e 1º de maio, determinam que a entidade ressarça aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios.
Um levantamento realizado pelo jornal O Estado de S. Paulo revela que a maioria das condenações ocorreu em São Paulo, com 14 decisões. Alagoas e Amazonas registraram quatro cada, enquanto o Rio Grande do Norte contabilizou duas. Pará, Ceará, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso tiveram uma sentença cada.
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Em 17 das ações, a Conafer não apresentou defesa. Os extratos dos segurados exibiam descontos com a descrição “Contrib. Conafer”, o que foi decisivo para o reconhecimento das cobranças indevidas.
As punições impostas à entidade vão além da devolução dos valores. Em 14 processos, a Conafer foi condenada a restituir os valores em dobro, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor. Em 16 ações, também foi obrigada a pagar indenizações por danos morais aos segurados prejudicados.
A Conafer está entre as 11 entidades identificadas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União como beneficiárias de um esquema que pode ter desviado até R$ 6,3 bilhões em aposentadorias e pensões, ao cadastrar beneficiários sem consentimento e realizar descontos mensais diretamente na folha de pagamento do INSS.
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