Entenda a proposta que prevê a criação de novas vagas para deputados

A Câmara dos Deputados deve votar, nesta semana, um projeto de lei que propõe a criação de 14 novas vagas parlamentares, aumentando o total de cadeiras de 513 para 527. A iniciativa busca atender à demanda por atualização da distribuição de vagas entre os estados, com base na proporcionalidade populacional, sem reduzir a representação de nenhuma unidade da federação.

O movimento ocorre após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em uma ação iniciada pelo Pará em 2017, que reconheceu a defasagem na configuração atual — a última revisão da proporcionalidade populacional foi realizada em 1993.

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A decisão assegura ao Pará quatro novas cadeiras, aumentando de 17 para 21 deputados. Outros seis estados também devem ganhar vagas: Amazonas (2), Ceará (1), Goiás (1), Minas Gerais (1), Mato Grosso (1) e Santa Catarina (4).

Por outro lado, sete estados perderiam representação caso a proporcionalidade fosse atualizada sem o acréscimo de cadeiras: Alagoas (1), Bahia (2), Paraíba (2), Pernambuco (1), Piauí (2), Rio de Janeiro (4) e Rio Grande do Sul (2).

Para evitar a perda de representação, parlamentares articulam uma solução política: ampliar o número total de cadeiras da Câmara, atendendo aos estados com crescimento populacional sem retirar assentos dos demais. A proposta conta com apoio majoritário na Casa, com exceção do partido Novo, que votou contra a urgência da matéria na última quarta-feira.

A manobra busca evitar que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decida unilateralmente sobre a redistribuição. O STF estabeleceu o prazo de 30 de junho para que a Câmara resolva a questão. Caso não haja deliberação até essa data, caberá ao TSE ajustar a divisão de vagas com base nos critérios populacionais previstos na Constituição.

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