O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), defendeu nesta quinta-feira (10) uma redução das penas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro. Segundo ele, a medida pode ser uma alternativa viável ao projeto de anistia que vem sendo pressionado pela base bolsonarista.
“Concordamos com a ideia de se construir um caminho. Nós, do PT, da esquerda, somos favoráveis à redução das penas. O acordo de não persecução penal [ANPP] já liberou muita gente, e havia uma regra de 4 anos. O presidente Hugo [Motta] está dialogando com o STF e com o governo federal. Esse é um caminho apropriado”, disse o parlamentar a jornalistas na Câmara.
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O ANPP é um instrumento jurídico que permite ao Ministério Público propor, antes da denúncia, um acordo com investigados que confessarem o crime, não sejam reincidentes e não tenham cometido atos violentos.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) utilizou esse recurso para boa parte dos envolvidos no 8 de Janeiro, especialmente os de menor potencial ofensivo. Contudo, parte dos envolvidos se negou a assinar o acordo.
A declaração de Lindbergh ocorre num momento em que aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) buscam construir um entendimento com os ministros do Supremo para evitar a aprovação do PL da Anistia, que tem ganhado força entre bolsonaristas.
A proposta, caso aprovada, poderia livrar de punições não apenas os executores dos ataques às sedes dos Três Poderes, mas também seus idealizadores e financiadores — incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), réu por tentativa de golpe de Estado.
Lindbergh também fez críticas ao posicionamento do ex-presidente. “Bolsonaro disse que não quer redução de penas. Ele quer anistia ampla, geral e irrestrita. Isso mostra que ele não está preocupado com as pessoas presas, mas com ele mesmo e os líderes do golpe. A redução de penas seria um caminho para liberar os pequenos e focar nos comandantes.”
Nos bastidores, o governo e o STF veem a revisão das penas como uma forma de aliviar a pressão popular e parlamentar por anistia, isolando o núcleo mais duro do bolsonarismo e evitando o desgaste institucional de uma anistia ampla.
A proposta de anistia tramita na Câmara, mas ainda não foi pautada para votação. Aliados de Bolsonaro têm intensificado a coleta de assinaturas para aprovar um regime de urgência, que permitiria levar o texto diretamente ao plenário, sem passar pelas comissões.
No entanto, a decisão final sobre a tramitação cabe ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que tem resistido às pressões e buscado uma solução mais negociada, inclusive envolvendo o Senado nas tratativas.
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