O governo federal formalizou, nesta terça-feira (18), o envio ao Congresso do projeto de lei que propõe um aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para rendimentos de até R$ 5 mil. A mudança, se aprovada, começará a valer em 2026.
Durante o evento de lançamento, realizado no Palácio do Planalto, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a proposta representa a primeira reforma tributária significativa voltada para a renda no país.
A medida, que é uma promessa de campanha do presidente Lula, visa aliviar a carga tributária para brasileiros com rendimentos de até R$ 5.000 mensais, um grupo que até hoje era marginalizado em termos de isenção. A proposta ainda precisa passar pelo Congresso, onde deverá ser debatida.
Haddad destacou que, apesar de o Brasil figurar entre as dez maiores economias do mundo, o país também está entre as dez nações mais desiguais do planeta. “Como uma nação que está entre as mais ricas pode figurar entre as mais desiguais?”, questionou o ministro. Ele ressaltou que, uma das principais razões para essa desigualdade é o sistema de tributação, que, segundo ele, tira dos mais pobres para beneficiar os mais ricos.
A reforma, conforme o ministro, representa um passo “gigantesco” para corrigir as distorções da tributação no Brasil. Haddad também se referiu à recente aprovação da reforma tributária sobre o consumo, afirmando que ela vai desonerar investimentos e exportações, além de devolver impostos pagos por famílias no CadÚnico.
O ministro também fez questão de reforçar que a medida é uma promessa cumprida do presidente Lula. “Muita gente criticou a proposta, muitos achavam que ela era inexequível. Mas estamos seguros de que ela é o começo de um caminho para reverter a desigualdade de renda”, afirmou Haddad, chamando o dia de “histórico” e destacando que o Brasil está fazendo justiça social.
Haddad ainda afirmou que a nova proposta será responsável por redistribuir a carga tributária, aumentando a contribuição dos 0,2% mais ricos da sociedade, que pagam pouco ou nada de imposto. Segundo ele, trabalhadores de menor renda, por outro lado, acabam pagando proporcionalmente mais.
Além disso, a equipe econômica propôs um aumento da tributação para brasileiros que ganham acima de R$ 600 mil por ano. Haverá um escalonamento de alíquotas progressivas até R$ 1 milhão, sendo que a maioria dos brasileiros afetados pelo ajuste estará na faixa superior, onde a contribuição será mais significativa.
“É um projeto equilibrado do ponto de vista fiscal”, concluiu o ministro. “O objetivo não é arrecadar mais ou menos, mas fazer justiça tributária”, finalizou.
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