O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, afirmou que a Previdência Social representa uma “bomba que não vai parar de explodir”. Segundo ele, o sistema previdenciário está sob forte pressão devido às mudanças demográficas, com o envelhecimento da população e a queda da taxa de natalidade no Brasil.
De acordo com projeção do governo feita em 2023, o déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve mais que dobrar até 2060 e quadruplicar até 2100. O rombo da Previdência é agravado pela política de reajustes salariais acima da inflação e pela diminuição da relação entre contribuintes e beneficiários.
Déficit crescente
Em entrevista ao g1, Vital do Rêgo destacou que, há dez anos, a proporção era de cinco trabalhadores para cada beneficiário da Previdência. Atualmente, esse número caiu para 1,7, comprometendo a sustentabilidade do sistema. “Nós estamos com um paciente absolutamente debilitado e, até agora, não vejo remédio para esse quadro”, afirmou.
Dados do Tesouro Nacional mostram que, apenas com o pagamento de aposentadorias e pensões do INSS, foram gastos cerca de R$ 960 bilhões em 2024. A previsão para este ano é que o valor ultrapasse R$ 1 trilhão, consolidando essa despesa como a maior do governo federal.
O rombo do INSS em 2024 somou R$ 297 bilhões, um valor estável em relação a 2023, quando o déficit foi de R$ 306,2 bilhões. Além disso, o sistema de previdência dos servidores públicos e dos militares registrou um déficit adicional de R$ 112,2 bilhões, elevando o déficit total da Previdência para R$ 410 bilhões.
Medidas para conter o rombo
Para evitar um colapso financeiro, Vital do Rêgo defende a adoção de medidas para coibir fraudes e reduzir gastos indevidos. “Isso não precisa de reforma constitucional. O país caminha para um cenário em que, a médio prazo, pagar aposentadorias se tornará um desafio”, alertou o ministro.
Em 2023, o governo implementou um pente-fino em benefícios temporários, como o auxílio-doença, revisando cerca de 800 mil processos para verificar sua regularidade. Vital do Rêgo também sugeriu a reclassificação de alguns gastos, como a previdência rural e os benefícios dos militares, alegando que a previdência do campo deveria ser considerada assistência social, pois os beneficiários não contribuem para o sistema.
Mudanças para os militares
No fim de 2023, a equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso um projeto de lei que estabelece idade mínima de 55 anos para aposentadoria dos militares, que atualmente ocorre após 35 anos de serviço, sem idade definida. O texto ainda aguarda votação e prevê outras alterações nas regras de inatividade das Forças Armadas.
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