O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou, nesta terça-feira (18), que a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) realizem uma nova auditoria sobre R$ 469 milhões em emendas parlamentares referentes a 2024.
O foco será a análise de planos de trabalho que estão classificados como “não cadastrados” na plataforma de transferências do governo federal, que monitora o pagamento e o repasse de verbas da União.
A previsão é de que a auditoria deva ser concluída em 60 dias. Além disso, Dino cobrou uma revisão das emendas já aprovadas e transferidas, para verificar se os recursos estão sendo executados corretamente.
O ministro também intimou Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal a incluírem os CPFs e CNPJs dos beneficiários finais, aumentando a transparência sobre o destino do dinheiro.
Falta de rastreabilidade no Orçamento
Dino citou uma nota técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) que aponta falhas na transparência dos repasses. O documento revelou que, nos últimos seis anos, ao menos, 86% das emendas foram pagas via transferências para estados e municípios. Outros 14% foram repassadas diretamente pelo governo federal.
Do total, apenas 19% das transferências permitem rastrear o dinheiro desde o autor da emenda até o beneficiário final.
O maior problema, segundo o documento, está na modalidade “Fundo a Fundo”, que representa 69% dos repasses. Esse método usa contas genéricas, dificultando a rastreabilidade do dinheiro via extratos bancários.
Esforço por mais transparência
Dino reconheceu avanços recentes na fiscalização das emendas, como a criação de um sistema de status para os planos de trabalho, determinada pelo governo federal. No entanto, reforçou que novas providências são necessárias para garantir maior transparência e evitar fraudes.
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